Abordaremos neste capítulo a brilhante matéria elaborada pelo ilustre advogado e membro da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-PA, Emídio Rebelo Filho, cuja matéria foi publicada pelo jornal O Liberal, edição de 18 de Julho de 2020, com o título "Aposentados".Da matéria, destacamos dois assuntos: o primeiro traz o título "Poder".
No título I - Dos Princípios Fundamentais, Artigo 1º, Parágrafo Único da Constituição da República Federativa do Brasil, consagra-se: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Haveremos todos nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, de refletir sobre o poder que nos assegura a Carta Magna e decidir com firme e plena convicção quem, de fato, está em condições de nos representar dos poderes Executivo e Legislativo. Não devemos nos iludir com promessas eleitoreiras, principalmente as que não condizem com a nossa realidade presente no cotidiano e tem prazo de validade a vencer. Lembramos que o poder emana do povo.
O segundo ponto abordado é "Transparência", a seguir transcrita:
A transparência na aplicação dos recursos financeiros arrecadados e disponibilizados aos gestores municipais, estaduais e federais deveria ser obrigatória, com ampla divulgação dos gastos efetivamente realizados com serviços essenciais. Seria uma prestação de contas tão necessária ao conhecimento do contribuinte que assim ficaria sabendo de sua contribuição para o desenvolvimento de todas as áreas federativas. Havendo essa transparência, as cidadãs e os cidadãos brasileiros estariam em condições de colaborar e participar com sugestões contributivas na adequada aplicação dos recursos financeiros que disponibiliza ao Estado Brasileiro. Na conta Seguridade Social, por exemplo, teríamos uma excelente opção.
Vale ressaltar que, a partir da década de 60, com a criação do Fundo de Participação dos estados e municípios no Brasil, não mais existem Estados ou Municípios carentes de recursos financeiros.
Desperta Brasil, a solução está no voto consciente, na eleição dos nossos representantes legais, a luz da Constituição federativa do Brasil.
Imagem de idosos esperando atendimento no INSS - Brasil.
Imagem de eleitor votando.
Sem advogado, não há justiça - É verdade.
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