Abordaremos neste capítulo um dos mais importantes temas relacionados com a sociedade humana, a Acessibilidade, o direito de ir e vir.Para ilustrar, transcrevemos a matéria publicada na revista denominada "Confea em destaque", edição de agosto de 2004, elaborado por Henrique Nunes:
A participação do Confea na 10ª Conferência dos Estados-Partes da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Cosp, na sede da Organização das Nações Unidas, em junho deste ano, representou mais um marco da inserção internacional do Sistema, conquistada nos últimos anos.
Com o tema “A Segunda Década da CDPD: Inclusão e Completa Participação das Pessoas com Deficiência e suas Organizações Representativas na Implementação da Convenção”, a Conferência contou com ampla participação brasileira, a convite da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Além do presidente José Tadeu, integraram a comitiva brasileira o conselheiro federal Alessandro Macedo; o presidente do Crea-SP, Vinícius Marinelli; o representante do Confea na Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Carlos Eduardo Vilhena; a analista Sabrina Carpentier e o especialista em acessibilidade Jary de Carvalho e Castro.
Segundo Alessandro Macedo, membro da Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos, a participação do Confea no evento foi bastante produtiva, apresentando discussões com empresas e representantes de diversos países para tratar das condições de inclusão das pessoas com deficiência nas cidades.
Participante de um grupo de discussões sobre as Cidades Inteligentes e Acessibilidade, na Comissão de Planejamento Urbano do evento, Alessandro informa que todos os projetos vinculados às cidades acessíveis abrangem um grupo de entidades certificadoras e profissionais que promovem condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência.
Em contato com algumas dessas empresas de certificação, referendadas pela ONU, o Confea recebeu um convite para ser agente de certificações na América Latina. “O Sistema assumiria o processo de certificação. Seria uma excelente maneira de melhorar as condições de acessibilidade, considerando que esse conceito envolve também projetos e uso de tecnologias assistivas pela internet e redes de transmissão similares, e ainda desenhos e recomendações de mobilidade, de acordo com as normas da ABNT”, comentou o conselheiro federal.
Participante de um grupo de discussões sobre as Cidades Inteligentes e Acessibilidade, na Comissão de Planejamento Urbano do evento, Alessandro informa que todos os projetos vinculados às cidades acessíveis abrangem um grupo de entidades certificadoras e profissionais que promovem condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência.
Em contato com algumas dessas empresas de certificação, referendadas pela ONU, o Confea recebeu um convite para ser agente de certificações na América Latina. “O Sistema assumiria o processo de certificação. Seria uma excelente maneira de melhorar as condições de acessibilidade, considerando que esse conceito envolve também projetos e uso de tecnologias assistivas pela internet e redes de transmissão similares, e ainda desenhos e recomendações de mobilidade, de acordo com as normas da ABNT”, comentou o conselheiro federal.
Normatização
O artigo 9º da Convenção da ONU estabelece que a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade deverão ser aplicadas a edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, moradias, instalações médicas e locais de trabalho. Aos Estados-Partes, cabe tomar medidas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de padrões e diretrizes mínimos para a acessibilidade dos serviços e instalações abertos ou propiciados ao público.
“A engenharia constrói um mundo novo a cada dia e, nas últimas décadas, vem procurando pagar uma dívida histórica com milhões de cidadãos do mundo todo, por meio dos projetos de acessibilidade. Temos procurado discutir o tema, cercando-nos de especialistas e estimulando normatizações e marcos legais para promover sua aplicação em debates nos nossos fóruns internos”, destaca o presidente do Confea, José Tadeu da Silva. Ele acrescenta que, nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), é obrigatório o profissional atestar que o projeto atende aos requisitos de acessibilidade.
Segundo o gerente regional do Confea no Centro-Oeste e especialista no tema, engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, um prédio 100 por cento acessível custa 1,5 por cento mais caro. Para ele é muito importante, quando construir, que os profissionais tenham, no projeto e na execução, a ideia de que a acessibilidade tem que estar presente. “Vejo uma crescente melhora nos últimos 20 anos. Longe de estar bom, mas houve avanços e o Sistema ajudou o País a caminhar para isso. O que precisamos é que o poder público faça e cumpra as leis e que as pessoas se conscientizem de que a acessibilidade deve ser um compromisso de cada um.”
O artigo 9º da Convenção da ONU estabelece que a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade deverão ser aplicadas a edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, moradias, instalações médicas e locais de trabalho. Aos Estados-Partes, cabe tomar medidas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de padrões e diretrizes mínimos para a acessibilidade dos serviços e instalações abertos ou propiciados ao público.
“A engenharia constrói um mundo novo a cada dia e, nas últimas décadas, vem procurando pagar uma dívida histórica com milhões de cidadãos do mundo todo, por meio dos projetos de acessibilidade. Temos procurado discutir o tema, cercando-nos de especialistas e estimulando normatizações e marcos legais para promover sua aplicação em debates nos nossos fóruns internos”, destaca o presidente do Confea, José Tadeu da Silva. Ele acrescenta que, nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), é obrigatório o profissional atestar que o projeto atende aos requisitos de acessibilidade.
Segundo o gerente regional do Confea no Centro-Oeste e especialista no tema, engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, um prédio 100 por cento acessível custa 1,5 por cento mais caro. Para ele é muito importante, quando construir, que os profissionais tenham, no projeto e na execução, a ideia de que a acessibilidade tem que estar presente. “Vejo uma crescente melhora nos últimos 20 anos. Longe de estar bom, mas houve avanços e o Sistema ajudou o País a caminhar para isso. O que precisamos é que o poder público faça e cumpra as leis e que as pessoas se conscientizem de que a acessibilidade deve ser um compromisso de cada um.”
A publicação da matéria tem por objetivo alertar para a realidade existente. Realidade esta que afeta saúde, principalmente dos menos favorecidos, crianças, idosos e deficientes físicos ou visuais.
O Sistema CONFEA/CREAs/MÚTUA e a Ordem dos Advogados do Brasil, através dos tempos, continuam cumprindo sua missão solidária e humanitária.
Imagem dos participantes da reunião na Sede da Organização das Nações Unidas - ONU.
Imagem da delegação brasileira durante a citada reunião.
Imagem símbolo da Engenharia.
Imagem símbolo da justiça, deusa Themis.
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