ACESSIBILIDADE EM FOCO

A participação do Confea na 10ª Conferência dos Estados-Partes da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Cosp, na sede da Organização das Nações Unidas, em junho deste ano, representou mais um marco da inserção internacional do Sistema, conquistada nos últimos anos.

Com o tema “A Segunda Década da CDPD: Inclusão e Completa Participação das Pessoas com Deficiência e suas Organizações Representativas na Implementação da Convenção”, a Conferência contou com ampla participação brasileira, a convite da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Além do presidente José Tadeu, integraram a comitiva brasileira o conselheiro federal Alessandro Macedo; o presidente do Crea-SP, Vinícius Marinelli; o representante do Confea na Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Carlos Eduardo Vilhena; a analista Sabrina Carpentier e o especialista em acessibilidade Jary de Carvalho e Castro.

Segundo Alessandro Macedo, membro da Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos, a participação do Confea no evento foi bastante produtiva, apresentando discussões com empresas e representantes de diversos países para tratar das condições de inclusão das pessoas com deficiência nas cidades.

Participante de um grupo de discussões sobre as Cidades Inteligentes e Acessibilidade, na Comissão de Planejamento Urbano do evento, Alessandro informa que todos os projetos vinculados às cidades acessíveis abrangem um grupo de entidades certificadoras e profissionais que promovem condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Em contato com algumas dessas empresas de certificação, referendadas pela ONU, o Confea recebeu um convite para ser agente de certificações na América Latina. “O Sistema assumiria o processo de   certificação. Seria uma excelente maneira de melhorar as condições de acessibilidade, considerando que esse conceito envolve também projetos e uso de tecnologias assistivas pela internet e redes de transmissão similares, e ainda desenhos e recomendações de mobilidade, de acordo com as normas da  ABNT”, comentou o conselheiro federal.

Normatização

O artigo 9º da Convenção da ONU estabelece que a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade deverão ser aplicadas a edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, moradias, instalações médicas e locais de trabalho. Aos Estados-Partes, cabe tomar medidas para desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de padrões e diretrizes mínimos para a acessibilidade dos serviços e instalações abertos ou propiciados ao público.

“A engenharia constrói um mundo novo a cada dia e, nas últimas décadas, vem procurando pagar uma dívida histórica com milhões de cidadãos do mundo todo, por meio dos projetos de acessibilidade. Temos procurado discutir o tema, cercando-nos de especialistas e estimulando normatizações e marcos legais para promover sua aplicação em debates nos nossos fóruns internos”, destaca o presidente do Confea, José Tadeu da Silva. Ele acrescenta que, nas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), é obrigatório o profissional atestar que o projeto atende aos requisitos de acessibilidade.

Segundo o gerente regional do Confea no Centro-Oeste e especialista no tema, engenheiro civil Jary de Carvalho e Castro, um prédio 100 por cento acessível custa 1,5 por cento mais caro. Para ele é muito importante, quando construir, que os profissionais tenham, no projeto e na execução, a ideia de que a acessibilidade tem que estar presente. “Vejo uma crescente melhora nos últimos 20 anos. Longe de estar bom, mas houve avanços e o Sistema ajudou o País a caminhar para isso. O que precisamos é que o poder público faça e cumpra as leis e que as pessoas se conscientizem de que a acessibilidade deve ser um compromisso de cada um.” 

Debate continuado

A elaboração de uma cartilha e o debate permanente sobre o tema, atualmente por meio da continuidade da Comissão Temática Acessibilidade e Equipamentos, criada em 2014, estão entre as iniciativas do Confea em favor da acessibilidade.

Cabe lembrar que o Confea e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP firmaram um acordo de cooperação em torno da fiscalização da acessibilidade em prédios da Administração Pública.

Em setembro, o Sistema promoverá junto ao Tribunal de Contas da União – TCU o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: expressão da Cidadania”, reunindo conselheiros federais, representantes do Colégio de Presidentes, coordenadores nacionais das Coordenadorias de Câmaras Especializadas e das Comissões de Ética dos Creas, além de autoridades e especialistas. Durante o evento, será feita uma mobilização em apoio à candidatura do Brasil para compor o Comitê de Monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

ONU - Delegação Brasileira

Acessibilidade - é assunto de vital importância para a sociedade em todo o mundo, e passa necessariamente pela qualidade de planejamento e projetos de engenharia e urbanismo. nesse campo, é indispensável a participação de profissionais habilitados com registro nos CREA's.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - além de obrigação , é um beneficio para o profissional, que acumula pontos em seu curriculum profissional que é o acervo técnico com CERTIDÃO expedida pelos CREA's.

A matéria vinculada acima foi extraída da Revista CONFEA EM DESTAQUE, edição especial - agosto 2017, página 18 e 19. escrita por Henrique Nunes.