MEUS DEPOIMENTOS PARA A HISTÓRIA - PARTE CCLXXXVIII

O drama dos brasileiros e brasileiras aposentados e idosos da pátria amada idolatrada Brasil.

Trazemos a lume mais uma brilhante matéria elaborada pelo Advogado Emídio Rebelo Filho.

Quando nos transportamos para o mundo da espiritualidade, é possível compará-lo com Marcos Túlio Cícero, Senador Romano ou Rui Barbosa, o brasileiro denominado "O Águia de Haia".

Para melhor entendimento, publicamos integralmente a matéria em trato.

BELEM, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2024

OLIBERAL | POLITICA

Aposentados

Emídio Rebelo Filho

LEMBRETE

Aos deputados federais: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente paga 40 milhões de benefícios aproximadamente. Todos os que recebem são eleitores e que podem decidir uma eleição. E mais: se tiverem dois dependentes eleitores, somam 140 milhões, aproximando-se dos 155 milhões que correspondem ao total do eleitorado brasileiro. Confirma-se deste modo a potência eleitoral dos aposentados e pensionistas em uma eleição proporcional na qual estão incluídos os representantes que irão atuar na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional. É um lembrete dos aposentados e pensionistas para não serem esquecidos.

REIVINDICAÇÃO

Com esse lembrete aos deputados federais, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurados do INSS, reivindicam o que lhes é de direito, a apreciação, votação e também a aprovação do Projeto de Lei n° 4434/2008. Será o perfeito reconhecimento do que lhes foi retirado indevidamente e sem qualquer pesquisa ou estudo no governo Fernando Collor de Mello, inclusive, o descumprimento do consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 201, parágrafo 4°, na qual é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes em caráter permanente o valor real. A desvinculação do salário mínimo é massacre.

JUSTIÇA

É preciso, premente e uma questão de justiça social a atualização e regularização dos proventos das aposentadorias e pensões. Eis o motivo e a insistência para que o Projeto de Lei n° 4434/2008 seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente do Poder Executivo Luiz Inácio Lula da Silva. Regulariza-se uma situação aflitiva e penalizadora a aposentados e pensionistas segurados do INSS. Não se concebe ver idosos desprovidos de recursos financeiros para manter uma qualidade de vida digna.