MEUS DEPOIMENTOS PARA A HISTÓRIA - PARTE CCXXIII

A evolução das entidades de classes e associações através dos tempos. Esse fenômeno pode ser detectado através da história milenar da raça humana.

Uma dessas forças potenciais motivadoras das sociedades pode ser encontrada no sentimento espiritual, religioso e político da ração humana através dos milênios. 

O eminente escritor Claude Paster de Andrade Faria, graduado em Engenharia Elétrica e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em sua obra literária denominada Comentários a Lei nº 5.194/66, traz a lume as origens das organizações profissionais nos tempos recuados de nossa história. Em sua Visão, informa: 

Desde antiguidade os seres humanos vêm se organizando em categorias profissionais. Há inúmeras referências a esse fato em obras históricas e jurídicas. As primeiras organizações corporativistas registradas historicamente parecem ter surgido na Grécia, autorizadas pela Lei de Sólon e denominadas hetérias. 

Em Roma germinaram os collegia, cuja origem remonta aos primeiros tempos da República, antes da Cristã, continuando a existir até a época do Império. Eram impostos pelo Estado como verdadeiras engrenagens da administração, com a finalidade de dividir a população de acordo com as artes e ofícios praticados, além de dirimir conflitos que surgiam no exercício de alguma atividade artesanal. No Digesto, segundo Mozart Victor Russomano, teria sido conservada a lei de Sólon sob o título "Collegiis et Corporibus", corporações que dispunham de autonomia para aprovar seus regulamentos, embora sujeitos às leis do Estado Romano. Apesar da incerteza cerca dessa informação, teriam sido aquelas as primeiras normas jurídicas da história acerca da constituição de categorias profissionais. 

Dentre os colégios profissionais romanos, após a sua regulação em definitivo pela Lex Julia, distinguiram-se aqueles que reuniam integrantes de profissões consideradas necessárias ou essenciais para a vida do Estado. Eram verdadeiros órgãos oficiosos do Estado Romano, com direitos e privilégios, arrecadando contribuições fiscais. Esses colégios cresceram em número e importância, passando a denominarem-se Corpora, sendo que seus membros faziam votos perpétuos as suas profissões e exerciam verdadeiros munus publicum. Essas corporações acabaram desaparecendo com a queda do Império Romano do Ocidente em 476 da era cristã. 

Entre os povos germânicos e saxônicos ressurgiram os collegia romanos sob a forma de guildas. Mais tarde, no período da Idade Média, em função da crescente urbanização da economia em oposição ao regime de colonato ou servidão à gleba, imposto pelos senhores feudais à população, ressurgiram as corporações de ofícios, que regimentavam trabalhadores urbanos (produtores e artesões em geral) segundo suas atividades. 

Para Roberta Alessandra Pantoni, essas corporações surgiram no período de florescimento do comércio e do artesanato nas incipientes cidades medievais, sendo regulares por normas privadas (regimentos ou estatutos) e públicas (sistemas normativos das comunas), que procuravam regular o funcionamento das corporações, impondo condutas obrigatórias a seus membros e tentando defender os interesses dos consumidores de seus produtos.

O assunto é importante e por isso mesmo merece o conhecimento mais profundo, para serem entendidas as raízes das entidades de classes, nas mais variadas formas.

Continua.

Imagens do prédio do capitóllio da Grécia antiga.

Símbolo da engenharia.

Símbolo da justiça.