A ENGENHARIA E O DIREITO

É fascinante esta associação da Ciência exata com a Ciência Jurídica parecendo que as duas vertentes do conhecimento se encontram em um ponto determinado para, juntas, construírem o edifício da sabedoria onde se alberga a sociedade universal.

O Brasil possui um dos mais completos sistemas de regulamentação profissional do mundo, inclusive sob o ponto de vista jurídico e administrativo, isto graças à ação patriótica de pioneiros que construíram a grande estrutura ao longo do tempo, alicerçando esta conquista com a argamassa das normas jurídicas pertinentes.

A luta pela criação e aperfeiçoamento do Sistema, confunde-se com a própria história do Brasil e teve origem na chamada Engenharia Publica ou Oficial, pois, desde a colonização do território nacional os ramos da engenharia, arquitetura, agrimensura, agronomia e outras modalidades, tiveram destacado papel no desenvolvimento social, industrial e urbano da jovem nação brasileira.

As edificações no passado eram de cunho predominante militar, religioso e administrativo, tendo sido construídas maravilhas que ainda hoje impressionam pela grandeza e segurança com que se apresentam os templos religiosos, conventos e palácios governamentais edificados naquela época.

Construtores do período colonial encontraram no braço forte do índio escravizado o seu principal ponto de apoio para os grandes feitos. Ultrapassada a fase colonial, a jovem nação começa sua caminhada rumo ao desenvolvimento técnico. Para alcançar tal objetivo, havia a necessidade do casamento das normas técnicas com as normas jurídicas.

O Brasil como Estado livre do domínio português, inicia a construção do seu próprio destino e no aperfeiçoamento das Ciências Exatas aplicadas ao desenvolvimento, sonho que vai se concretizar ao longo do tempo, sendo imperioso que as normas legais viessem disciplinar as atividades técnicas.

O Decreto Federal 23.569 de 11 de dezembro de 1933, assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas, veio preencher o sonhado ordenamento jurídico do Sistema CONFEA/CREA’s. A nação brasileira contava então 112 anos de independência e 45 anos de Republica. Estávamos despertando para o horizonte da liberdade plena do ponto de vista político administrativo.

Com o surgimento dessa regulamentação, o desenvolvimento nacional estava protegido por normas próprias em defesa da sociedade usuária, não sendo mais permitido que pessoas não habilitadas legalmente fossem contratadas para o desenvolvimento das atividades tecnológicas e, se o fizessem, estariam sujeitas ás sanções punitivas que a norma indica.

Não resta dúvida que a regulamentação profissional trouxe ao povo brasileiro uma grande contribuição para o enriquecimento da qualidade de cidades planejadas, segundo as melhores técnicas do urbanismo e dos diversos ramos da engenharia especializada, com destaque para a civil, elétrica e sanitária. Multiplicam-se os cursos de formação profissional e os estabelecimentos de ensino superior e médio, capacitando os seguimentos jovens para o desafio de construir uma nação estruturada na melhor técnica para o desenvolvimento, com a qualidade de vida justa e democrática.

O sistema CONFEA/CREA’s não se limita ao mercado profissional, ele também busca a proteção da sociedade, do meio ambiente, geração de emprego e tudo mais que leve ao encontro do bem comum.

CONCLUI-SE QUE A ENGENHARIA E O DIREITO FORMAM UM CASAMENTO PERFEITO.