Audiência de custódia em todos os estados pode gerar economia de R$4.3 bilhões de reais.A adesão de todos os estados do projeto audiência de custódia, idealizado pelo CNJ para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz de direito em 04 horas, pode reduzir ou resultar na economia de quatro bilhões ou mais, aos cofres públicos, mantidos pelos contribuintes amplamente considerados. A estimativa pelo presidente do STF, Ministro Lewandowisk, durante o lançamento do projeto em MG. "O preso custa em média R$3.000,00 (três mil reais) por mês ao Estado, e se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o país até 2016, isso pode resultar em uma economia de 4.3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, transporte público e outros serviços".
A economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional, reduzindo a população carcerária e desonerando os cofres públicos, alimentados pelos contribuintes amplamente considerados pagadores de impostos.
O ilustre ministro do Supremo Tribunal também falou sobre as necessidades legais que levaram o CNJ a desenvolver a metodologia, como o fato de o Brasil ser signatário do Pacto de San José da Costa Rica, de 1992, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível.
A matéria é de tamanha importância que merece continuação.
Continua.
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