Audiência de custódia - conclusão.Já dissemos anteriormente que o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, de 1992, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível. O presidente do CNJ e do STF lembrou que o Brasil é o quarto país com mais encarcerados no mundo, sendo que 41% são presos provisórios. "São pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao Princípio da inocência e não culpabilidade. É importante que sejamos atores para corrigirmos essa situação em um processo humano e civilizatório".
O ministro ainda incentivou o combate a cultura do encarceramento, lembrando que o Judiciário nem sempre atua em consonância com a opinião pública. "Nós juízes temos ações de contrassenso, não podemos sempre responder ás ruas que pedem mais encarceramentos e punições mais severas, porque isso não é solução para a criminalidade. Não podemos deixar pessoas lá para sofrer violência e entrar para as facções criminosas, saindo piores que entraram".
O pensamento trazido à lume por um magistrado que habita o topo da pirâmide do Poder Judiciário brasileiro nos conduz ao campo da meditação, aprofundando nosso conceito sobre os direitos humanos e o Poder Judiciário - o depoimento do ministro sob exame, acende uma luz no fim do túnel e nos remete aos primórdios da civilização, quando nós humanos, pensamos na máxima divina, simbolizada pelo pensamento: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade".
Continua.
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