sábado, 5 de junho de 2021

MEUS DEPOIMENTOS PARA A HISTÓRIA - PARTE CXLI

A criação da OAB seção Pará. 


A Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará foi instalada em 5 de outubro de 1932, tendo como sede a faculdade de direito do Pará, quando foi eleita a sua diretoria. A transcrição da respectiva ata é registro de tão importante fato histórico:

"Sessão de 05 de outubro de 1932. 

A instalação da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Estado do Pará. 

Aos cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e trinta e dois, em uma das salas da faculdade de direito do Pará, em que funcionava o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil/Pará, foi feita a instalação da Ordem dos Advogados do Brasil seção do Estado do Pará, com fundamento no Artigo 68 do regulamento baixado com o decreto nº 20.784 de dezembro de 1931. Sessão presidida pelo governador do Estado do Pará (interventor Federal nomeado pelo presidente Getúlio Vargas) o advogado Dr. José Carneiro da Gama Malcher, nessa ocasião foram eleitos os membros do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará, os advogados Eládio de Amorim Lima, José Carneiro de Gama Malcher, Genuíno Amazonas de Figueiredo, João Baptista Ferreira de Souza, José Francisco Ribeiro e Álvaro Adolpho da Silveira. Seis dos dez membros de que se deveriam compor o Conselho. Empossados os membros eleitos, todos os presentes. 


Em seguida, convida os conselheiros funcionando com o quorum legal, primeira diretoria, de acordo com os disposto no artigo XIII do referido Decreto n° 20.784, a fim de que esta possa dar cumprimento ao regime legal que instruiu a Ordem dos Advogados do Brasil. 


Por escrutínio secreto foram eleitos para compor a primeira diretoria da Ordem os doutores: Eládio de Amorim Lima - Presidente, Genuíno Amazonas de Figueiredo - Vice-presidente, Álvaro Adolfo da Silveira -Primeiro secretário, João Batista Ferreira Souza - Segundo secretário e José Francisco Ribeiro - tesoureiro. 


Este documento, traz a luz a certidão de nascimento da OAB-PA e a relação dos nomes de seus fundadores, inesquecíveis pelo bem que realizaram ao Pará, antigo Grão-Pará. 


Sede da OAB-PA - o modelo de instituição em defesa do Estado de direito, democracia e direitos humanos humanos. 

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