CHAVES VI

Dando sequência aos acontecimentos no município de Chaves-PA, relacionados com o poder judiciário, tendo como atores destacados o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Raimundo Holanda Guimarães e o Promotor de justiça, Dr. Luiz Márcio Teixeira Cipriano.

O documento a seguir publicado revela a carência da Defensoria Pública Estadual na comarca de Chaves na década de 90, restando ao Juiz titular da comarca a nomeação de advogado dativo para suprir a ausência de defensor público, evitando-se a inércia do Poder Judiciário na terra dos Aruãns, hoje município de Chaves, berço da civilização Marajoara.

DOCUMENTO HISTÓRICO RETIRADO DOS ARQUIVOS DO ADVOGADO FRANKLIN RABÊLO DA SILVA.

TRANSCRIÇÃO DO OFÍCIO:
Senhor Promotor,
Comunico a V.Exa. o adiamento das sessões do Tribunal do Júri dos dias 13, 14 e 16 desse mês, para 18, 19 e 20 de dezembro próximo em virtude de o defensor nomeado (dativo) nos autos dos três processos da pauta justificar previamente sua ausência.

Dado o caso técnico-jurídico, mesmo se houvesse a quem nomear na Comarca, adiar-se-iam os julgamentos, a fim de a defesa manusear os autos.

O nobre advogado Franklin Rabelo, de vasto tirocínio neste Juízo, tem a este prestado inestimável auxilio, com zelo indiscriminado em todas as causas que lhe são cometidas, suprindo a falta de Defensoria Pública a custa de ingente sacrifício pessoal, até financeiro. Não frustraríamos a Tribuna do Júri de Chaves da pletora verbal de um de seus mais ilustres filhos. Nem a ele negaríamos o reconforto das forças gastas tantas vezes ao ''arrulo da saudade e da ternura'' na indômita defesa do ''ouro nativo'' da gente e tradições das quais - Ulisses contra a cegueira de Polifemo - se fez paladino, empunhando seu rude tacape ou percutindo sua ingenua taquara pelos confins mediterrâneos do arquipélago imenso, abnegado como um simplório herói marajoara arrojado no mais puro idealismo pela sua terra, onde a ''ganga impura a bruta mina entre os cascalho vela...'', talvez imaginário atavismo de onírica ancestralidade aruã.

Não só por isso, dadas as peculiaridades e a mais adequada interpretação do Código de Processo Penal as circunstâncias especiais do lugar, deferi o pedido.

Assim, dou-lhe ciência, desde já, das sessões adiadas para as datas acima.

Atenciosamente,
Raimundo Holanda Guimarães
Presidente do Tribunal do Júri

A foto a seguir é um testemunho histórico da colação de grau em ciências jurídicas pela UFPA, em dezembro de 1979, tendo como padrinho o então promotor de justiça em Chaves, Dr. Dilermano Ruy-Secco Gemaque, ex-prefeito da cidade do Amapá, oficial da reserva do Exercito Brasileiro.