segunda-feira, 3 de junho de 2019

FÓRUM DE CHAVES III

O texto a seguir transcrito é a continuação da matéria publicada no Jornal O liberal, na década de 90, de autoria do dr. Holanda Guimarães, juiz de direito da Comarca de Chaves, cuja matéria esta relacionada com a história do município e, inserida a história do poder judiciário naquela unidade do Estado do Pará.

O artigo é um testemunho histórico da realidade do município naquele momento em que o ilustre magistrado e jornalista levantava sua voz, clamando por melhor tratativa para a comarca e o município.

Vale ressaltar que parte dessa foi modificada, graças ao posicionamento daquele respeitável juiz de direito, com o apoio da presidência o Tribunal de Justiça do estado.

7. há notícias de que já houve linha de navio regular. Saia de Belém ao Oiapoque, aportando em Chaves. Nele viajaram Lídia Fernandes e Silvio Hall de Moura. E havia residência para o juiz e uma sociedade ativa que lhe dava apoio logístico. A decadência vem abatendo continuamente a cidade, onde só existe o 1º grau que funciona num prédio deteriorado, com capacidade originária para setecentos alunos, com duzentos apenas.

8. O fórum local também refletia tal abandono, habitado por ratos e baratas, em descompasso com a realidade geográfica.

"Observe-se que o litoral da Guyana e o litoral da Tijoca se afundam, e que as orlas do Marajó, Caviana, Mexiana, nas extremas do barlavento, se desagregam. Os vagalhões, os alísios e os aguaceiros devastam-nas. Agassi afirma que a tremenda cuba amazônica, em tempos pré-históricos, estendia-se oceano afora, tanto que os rios do Nordeste até a Paraíba, hoje desaguam no Atlântico, lhe escorriam para dentro. Os cômoros e as duanas rasas da costa bragantina, os charcos e os mangais das margens guianeses, indicam rebaixamento. A terra naufraga por ali, talvez num equilíbrio geogênio imperceptível com os Andes, sublevados anteriormente da face mergulhada no pacífico.

No esboço desse traçado fisiográfico em que se enquadra Chaves, na foz do Amazonas, lançando-se ao mar, por ele erodida, o Autor conclui:

"Depois da erosão de algumas invernadas, constatam-se os topos dos outeiros desmoronados como se forre torres de castelos em ruínas; e ao mesmo tempo verificam-se palmos, pés de vasa a mais no tronco das árvores, fenômeno que contradiz a afirmativa geológica de M. Girrad, citada por Buchner de que cinco polegadas de aluvião gastam cem anos para se depositar."

Excertos da obra "Na Planície Amazônica" de Raimundo Moraes Officinas Gráficas da Papelaria Vilho Lino, de Lino Aguiar. Manaos 1926.

- Bosquejado esse quadro resumido das nossas necessidades e dificuldades gerais, passaremos, agora, ao problema especificamente eleitoral.

A zona tem vinte e seis seções. Na sede funcionam apenas duas. As restantes vinte e quatro se distribuem em distâncias mínimas de seis horas de barco, a minoria, sendo que a maioria vai além de dez horas.

Designadamente Mocoões fica a uma distância de 36 horas de barco, Cururu, 24; Vicoça, 15; Jurará e Jurucupu, a 24 - isso em barco a motor, considerando-se boa velocidade em termos marítimos;

Também há o fenômeno das marés que, em certos trechos e nesta fase do ano, principalmente, insurge as ondas, além de, em outros, haver permanentemente acontecimento da pororoca que só a habilidade e premonição de caboclos navegantes, preveem, sabendo os lugares em que deve, esperar acalmarem as vagas, enquanto a tormenta se aplaca e eles possam continuar. Imagine-se isso no dia da eleição e, ao final, no recolhimento e transporte das urnas.

Dadas essas dificuldades e apreensivo quanto ao bom desempenho do serviço eleitoral, sob nossa jurisdição, havendo precedente em duas eleições, solicito de V. Exa. providências para que requisite helicóptero com o fim de recolher as urnas, após a votação, no dia 03 de outubro próximo, e força policial visando a garantia da ordem, no contingente de, no mínimo vinte homens, suficientes à distribuição por locais onde há notória animosidade. Há notícias de tumultos nas apurações passadas. Para ilustrar tal pedido, lembro que na ultima eleição o Juiz e a Escrivã foram afrontados pelos vencidos no pleito, ameaçados de morte por ostensivos pistoleiros, releve-se que a distância e dificuldades referidas impedem uma rápida providência de reforço à segurança. Daí a urgência do pedido."

A foto é a prova dos fatos em comento e faz parte da sugestão encaminhada ao ex-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Milton Nobre.

A sugestão continua válida no sentido de construção naquela praça, na cidade de Chaves, onde terão espaços definidos para o juiz, o promotor de justiça, à Defensoria Pública e uma sala para os advogados com atividades na comarca de Chaves.

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