A matéria a seguir é uma visão de quem, na condição de advogado nativo de Chaves, deseja o fortalecimento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em seus 16 municípios do arquipélago do Marajó, inclusive em Chaves, antiga Santo Antônio dos Aruãns.
A luta do autor evitou que a comarca de Chaves fosse transferida para o município de Afuá.
O juiz autor da ideia foi o Dr. Raimundo Holanda, revoltado com as condições físicas do Fórum de Chaves, á época. Graças ao nosso apelo a comarca permaneceu na Cidade de Chaves.
Na próxima edição publicaremos um documento histórico sobre a Comarca de Chaves e sua nova sede.
O município aparece no cenário político do Pará em 06 de junho de 1775, quando o governador Francisco Xavier de Mendonça Furtado criou aquela unidade municipal, onde outrora existia a sede da nação Aruãns.
Antes que isso acontecesse, os missionários capuchos de Santo Antônio já haviam fundado uma missão, passando à catequese dos índios que habitavam a região norte do Marajó, nomeando-se Francisco Rodrigues como primeiro diretor da vila, no período de 1755 a 1765.
Aos poucos, Chaves se tornou importante centro econômico e militar no final do século XVIII. A importância militar desse município se deve ao seu posicionamento estratégico, haja vista que se encontrava numa região de estrada para a Bacia Amazônica, por onde passavam navios estrangeiros aventurando pela conquista de novas terras e riquezas nativas da Amazônia.
Diante dessa realidade, decidiu a Coroa Portuguesa a instalação da 8ª Companhia de Cavalaria e Infantaria da Legião de 2ª linha, contando, segundo alguns escritores, com mais de quatrocentos homens e armas.
O município de Chaves foi um dos primeiros a manifestar sua adesão à independência do Brasil. fato que se deu em 14 de setembro de 1823, na sede da cidade. A importância dessa adesão se media pelo contingente de milicianos existentes naquela fase de nossa história.
Em meio a esse ambiente político e social, nasce a Comarca de Chaves em março de 1889, por força da Lei n. 1.350, sendo instalada em 12 de março de 1890 com ventos sublimados da Independência do Brasil, da libertação dos escravos em nossa pátria e da proclamação da República, trazendo em seu bojo o espírito da Revolução Francesa e sua máxima filosófica de liberdade, igualdade e fraternidade.
A comarca de Chaves serviu de abrigo a nomes ilustres da magistratura paraense, dos mais recentes destacamos: Des. Sílvio Hall de Moura; Des. Augusto Rangel de Borborema; Des. Lídia Fernandes; Des. Cancela Alves e promotores como Eduardo Mendes Patriarca, Dilermano Ruy-Secco Gemaque, para citar os que tiveram longa permanência na comarca e deixaram marcas indeléveis de seu saber jurídico e amor à causa da justiça.
Apesar de seu passado histórico respeitável, a Comarca de Chaves, hoje pede socorro.
Os mais de cem anos passados de sua história não serviram para motivar os políticos quanto a importância do poder judiciário no referido município, para o desenvolvimento de sua gente.
Abandonado, esse poder não tem a força que as normas jurídicas lhe atribuem. Um século não serviu para despertar do sono pachorrento, dos que têm em Chaves o dever de socorrer o poder que é um dos mais importantes para o equilíbrio da sociedade.
A Comarca de Chaves precisa urgentemente de estrutura para o seu funcionamento, a nível da importância que lhe é inerente. Juízes e promotores de justiça necessitam de um Fórum compatível com a dignidade dessas instituições. De igual forma, merecem residências dignas, que lhe assegurem a privacidade, a independência e a segurança, pondo-os a salvo de investidas ardilosas de quem coloca as ambições acima da dignidade, da autoridade e da majestade da lei.
No espaço de tempo em que relatamos fatos de nossa história, é imperioso registrar uma verdadeira batalha judicial nunca dantes imaginada na Comarca de Chaves, no campo do direito eleitoral.
No comando dessa batalha, encontra-se o magistrado cujo nome ficará para sempre registrado ante o exemplo de coragem e dedicação ao trabalho.
Das noites não dormidas nascem sentenças primorosas que dignificam o poder judiciário paraense e restabelece na alma do povo a crença na justiça como refúgio nos tempos tenebrosos em que vivemos. Trata-se do Excelentíssimo Juiz Dr. José Matias Santana Dias.
É de autoria do douto magistrado a exclamação: "nunca se viu tantos advogados concentrados por metro quadrado em uma sala de audiência". De fato éramos cinco advogados, o Juiz de Direito, a Promotora de Justiça, o escrivão eleitoral e os depoentes.
O espaço tinha aproximadamente 20m2. É um antigo posto de saúde construído nos idos de 1968, em cujo prédio funciona o Poder Judiciário, o Ministério Público e os respectivos órgãos auxiliares.
O passado daquele município e de sua comarca é antes de tudo, um capítulo da história do Estado do Pará. Foi o berço da nação Aruãns, uma das mais importantes civilizações da Amazônia no período recuado de nossa história.
Em face do exposto é que pedimos, por questão de justiça o mínimo de respeito e apoio à Comarca de Chaves.
O AUTOR É ADVOGADO, EX-VEREADOR DE CHAVES, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL E EX-ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES.
Matéria publicada no jornal O Advogado, edição junho, julho e agosto de 1996.
O AUTOR É ADVOGADO, EX-VEREADOR DE CHAVES, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL E EX-ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES.
Matéria publicada no jornal O Advogado, edição junho, julho e agosto de 1996.
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